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SUPREMO DEVE RETOMAR EM MAIO JULGAMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

SUPREMO DEVE RETOMAR EM MAIO JULGAMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em maio o julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais. Na última terça-feira, 27, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa.
Segundo o Estadão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, considera o tema uma prioridade e deve pautar a continuidade do julgamento para o mês de maio, considerando que a pauta de abril já foi fechada e divulgada.
Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O voto parcialmente divergente foi do ministro Alexandre de Moraes.


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