TEIXEIRA VERDADE

TCM-BA pune prefeito de Medeiros e multa prefeito de Caravelas

Gestor de Medeiros Neto é punido pelo TCM

O prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (03/03), em razão da comprovação de irregularidades na tomada de preço realizada para contratação de serviços para os festejos juninos de 2013.O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, destacou que a empresa vencedora do certame não demonstrou patrimonialmente possuir as máquinas e equipamentos exigidos no instrumento convocatório, de modo a caracterizar suposta intermediação contratual. O gestor também não comprovou a realização de ampla pesquisa de mercado e cotações de preços, nem indicou os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos.Cabe recurso.

Prefeito de Caravelas é multado por irregularidades na contratação de atrações musicais

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (03/03), multou em R$ 10 mil o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, por irregularidades na contratação de atrações musicais para as festividades de verão no exercício de 2012. A relatoria constatou que a empresa Target Comunicações e Eventos Ltda., que intermediou a contratação dos artistas que se apresentaram nos festejos, com despesas no total de R$ 83.000,00, não comprovou a exclusividade da representação artística. Foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito.Da mesma forma, o gestor não conseguiu justificar a conformidade das despesas realizadas com os eventos culturais entre janeiro e março, no montante de R$ 1.257.095,00, em relação aos princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, vez que o gasto representou 12,6% da receita orçamentária arrecadada no período, no montante de R$ 9.938.786,36.Cabe recurso da decisão.