TCM denuncia ao MPE prefeito de Caravela por recebimento excessivo de diárias
TCM denuncia ao MPE prefeito de Caravela por recebimento excessivo de diárias
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (14/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, que, apenas no exercício de 2015, recebeu a título de diárias por viagens, R$78.400,00, em ofensa aos princípios razoabilidade, moralidade e economicidade. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também aplicou multa de R$3 mil ao gestor.
A relatoria apurou que o prefeito recebeu diárias durante todos os meses no período de janeiro a setembro e o valor total correspondeu a 67% dos seus subsídios anuais, na importância de R$117.000,00, caracterizando uma complementação salarial disfarçada. Os valores das diárias fixados na legislação local também foram considerados excessivos, vez que a diária relativa ao deslocamento para Salvador alcança a importância de R$1.000,00.
Cabe recurso da decisão.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444
www.tcm.ba.gov.br
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