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TCM e UPB promovem encontro para orientar os gestores baianos

Temas importantes para os gestores dos 417 municípios baianos, principalmente prefeitos e presidentes de câmaras municipais, serão debatidos no 1o Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais, parceria entre o Tribunal e a União dos Municípios da Bahia (UPB), que teve sua abertura ontem, no Centro de Convenções da Bahia. O evento, bastante concorrido, contou com a presença de centenas de prefeitos de todas as regiões do Estado, além do governador Jaques Wagner e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), entre outras autoridades.

Entre os principais temas que serão discutidos no encontro se destacam: controle interno e controle de obras; limites constitucionais, licitações e contratos, gastos com o Poder Legislativo; limites de gasto com folha de pagamento, entre outros. Segundo o presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, o desconhecimento da legislação pelos gestores municipais tem levado a equívocos nas prestações de conta que chegam ao tribunal.

Marcelo Nilo elogiou a iniciativa da parceria entre TCM e UPB para a realização do encontro, reiterando a sua importância em um momento que o Tribunal tem encontrado equívocos em tantas contas municipais. “É fundamental que cada prefeitura tenha uma equipe bem treinada e conhecedora da Lei de Responsabilidade Fiscal e de outros mecanismos de controle, que são importantes para uma gestão responsável e transparente”, afirmou o presidente do Legislativo baiano.

Paulo Maracajá informou que em 2009 nenhuma conta de prefeituras baianas foi aprovada sem ressalvas, sendo 98 rejeitadas. “O objetivo do TCM não é punir, é orientar. A maioria dos erros encontrados são derivados de falha técnica. Por isso trouxemos a esse encontro mais de 100 técnicos do tribunal para explicar aos gestores os limites e obrigações de como deve ser gasto o dinheiro público”, afirmou o presidente do TCM.

O presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, reiterou a necessidade de circulação de informação, principalmente aos prefeitos, que muitas vezes assumem seus mandatos sem saber que os mecanismos da gestão pública são diferentes da gestão privada. “Esse trabalho que começa hoje (ontem) não tem o objetivo de só resolver o problema das contas, também é importante para que seja realizado um melhor planejamento da gestão, o que vai levar a uma melhoria dos serviços prestados à população”, ressaltou Caetano.

Já o governador Jaques Wagner qualificou o encontro como um “momento histórico”, dias de trabalho, esclarecimento e reflexão, uma iniciativa que aponta um novo momento na relação entre o TCM e os municípios. Ele reiterou que, além do esclarecimento, o encontro pode ser o veículo para a discussão de propostas de mudanças na lei, que em alguns casos, segundo o governador, engessa as gestões municipais. “Quando a lei não responde mais à realidade, está na hora de ser alterada”, disse o governador.

Também participaram do evento o prefeito de Salvador, João Henrique, o vice-governador Otto Alencar, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, o senador Walter Pinheiro e cerca de vinte deputados estaduais e federais.


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