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TEMER DECIDE VETAR PROJETO DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS

TEMER DECIDE VETAR PROJETO DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS


Após reuniões com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar o projeto de lei aprovado no Congresso que renegocia as dívidas de estados com a União. De acordo com a Casa Civil, o veto será integral.

O texto aumentaria em até 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas. O projeto trazia exigências para que o benefício fosse concedido, como o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais e a proibição de criação de novos cargos.

Com a decisão de vetar o texto, tomada após reuniões de Temer com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo ainda estuda o formato de reapresentação da proposta incluindo as contrapartidas.

Segundo o blog do Camarotti, Temer determinou a elaboração de um novo projeto de lei para substituir o texto aprovado na Câmara. Uma das soluções em estudo é incluir a possibilidade de que seja editado um decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos.

Essa solução poderia atender ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que discorda da presença explícita das contrapartidas no texto. Para ele, determinar as exigências no projeto de lei seria transformar a Câmara em “uma grande assembleia legislativa”. (G1)


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