Termina em outubro prazo de cadastro para desconto
Os consumidores de energia de baixa renda tem até o dia 1º de outubro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para ter o benefício, os consumirdes devem estar classificados dentro dos critérios estipulados pelo governo, com um poder de compra familiar até três salários mínimos. Além disso, o consumo elétrico deve estar entre 30 quilowatts-hora (kWh) e 40 kWh por mês.
A inscrição deve ser feita na secretaria de Assistência Social do município do consumidor ou no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo número 0800-707-2003.
Após o cadastro, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica de sua cidade e comprovar o cadastramento para continuar a ter direito às tarifas menores. Até o fim do ano, todas as famílias que têm direito ao benefício devem estar com a situação regularizada.
Com o desconto da Tarifa Social, a redução na conta de luz pode chegar a 65% para quem consome até 30 kWh por mês, a 40% para aqueles com consumo entre 31 kWh e 100 kWh por mês e a 10% para famílias que gastam de 101 kWh a 220 kWh mensalmente. O desconto chega a 100% para o consumo de até 50 kWh por mês para famílias indígenas e quilombolas que atendam a uma das duas condições básicas para obter o benefício.
Em 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma alteração nas regras para conceder os descontos na tarifa de energia. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam até 80 quilowatts-hora por mês, independentemente da renda familiar.
A tarifa agora só vai ser concedida para quem estiver inscrito no CadÚnico, que inclui as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.
Com informações da Agência Brasil
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