Timóteo sanciona lei que reduz pela metade a taxa de esgoto em Teixeira

Timóteo sanciona lei que reduz pela metade a taxa de esgoto em Teixeira

21/02/2018 – 16h33 | Por: Sulbahianews/Uinderlei Guimarães

O prefeito Timóteo Brito sancionou a Lei 1004/2018 que reduziu para 40% o valor cobrado da tarifa do serviço de esgotamento sanitário em Teixeira de Freitas. Para condomínios populares, o valor cai ainda mais, ficando calculado em 10%.

A Lei de Saneamento Básico é resultado do PL 14/2017 que deu entrada na Câmara em maio do ano passado elaborado pelo vereador Jonathan Molar, que em agosto, passou por uma modificação junto a outros edis sendo aprovado como Projeto de Emenda.

A proposição destacava na época, que desde quando a Embasa passou a administrar os serviços no município, a população tem enfrentado dificuldades no que diz respeito à obtenção dos seus direitos como consumidor, que variam desde cobranças indevidas, ausência de informação, demora na implantação de relógios medidores, contas com valores altos, assim também como a cobrança de uma taxa que ele considera abusiva de esgotamento sanitário.

Atualmente a Embasa cobra até 80% do valor da conta de água referente ao saneamento básico, o que foi considerado um absurdo comparado com a qualidade da prestação do serviço.

A proposta era uma redução ainda maior, mas o valor de 40% se dá porque outros municípios baianos já fizeram essa alteração e caso O PL exigisse uma redução ainda maior, a lei poderia não produzir efeitos no Judiciário.