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TJ-BA CONSIDERA GREVE DE SERVIDORES DA SAÚDE ILEGAL


A greve dos servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia iniciada na última sexta-feira (17) foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A liminar foi concedida ao Governo do Estado no domingo (19). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), a entidade, enquanto pessoa jurídica, ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça. A decisão foi recebida com surpresa pelos trabalhadores.

Em nota, o Governo da Bahia afirma que o TJ-BA entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve – o corte do adicional de insalubridade. “Mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta, tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle”, diz o texto.

No parecer, o Tribunal de Justiça manifesta-se favorável ao término da paralisação em razão da essencialidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos acarretados para a população. Caso haja descumprimento da decisão judicial, será cobrada uma multa diária de R$ 50 mil.

Em assembleia-geral realizada na manhã desta segunda-feira (20), em frente ao prédio da Secretaria de Saúde, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), os servidores decidiram por unanimidade dar prosseguimento ao movimento grevista, mesmo após a decisão judicial. “Estamos permitindo que os serviços realmente essenciais estejam garantidos. Não estamos fazendo uma greve a portas fechadas, trancadas com cadeados. Com responsabilidade, continuamos prestando a assistência necessária aos casos urgentes e informando o que é necessário à população”, explicou Inalba Cristina Fontelle, diretora do Sindsaúde.


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