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TJ-BA DERRUBA LIMINAR QUE IMPEDIA AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA NA BAHIA

TJ-BA DERRUBA LIMINAR QUE IMPEDIA AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA NA BAHIA


A população baiana vai ter um aumento nas contas mensais a partir de julho. Isso porque a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, derrubou a liminar que impedia a Embasa de aumentar a tarifa da água e esgoto, em 9,95% acima dos índices de inflação, a partir deste mês de junho, por interferência do Poder Judiciário.

Proposta pelo deputado estadual Pablo Barrozo (DEM-BA) como uma ação popular contra o reajuste, a liminar suspendia o reajuste da tarifa, prevista na Resolução Agersa 02/2016, de 29 de abril deste ano, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A Embasa recorreu da liminar argumentando o seguinte: “A medida causa grave lesão à ordem e à economia pública, na medida em que “envolve indevida intromissão do Poder Judiciário no juízo de avaliação discricionária e técnico do Poder Público quanto à definição da política de saneamento básico e fornecimento de água”, em prejuízo à implantação das políticas públicas para ampliar e tornar mais eficiente os serviços pertinentes, bem como gera enorme impacto financeiro nas contas públicas”.


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