TJ-BA destina R$ 488 mil recuperados pela Operação Adsumus para ações de saúde
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido realizado pelo Ministério Público estadual e determinou nesta terça-feira (31) destinação imediata de R$ 488,39 mil para a Secretaria de Saúde (Sesab), por meio de transferência ao Fundo Estadual de Saúde, para o custo exclusivo de medidas de prevenção, contenção e combate à pandemia do coronavírus no estado.
Os recursos resultam de depósitos realizados a partir de acordo de colaboração premiada celebrado com o MP estadual e homologado pela Justiça em 2016 dentro da Operação Adsumus. Na ocasião, o acordo estabeleceu multa no valor de R$ 2 milhões, para ressarcimento dos danos causados pelos crimes cometidos, cujo pagamento foi parcelado em 50 vezes de R$ 40 mil. O montante que será destinado à Sesab é o total depositado até o momento.
A decisão foi baseada em recomendação da procuradora-geral de Justiça do Estado, Norma Cavalcanti, expedida no último dia 27, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19, em especial para aquelas relacionadas aos serviços de saúde.
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