TJ-BA: Decreta nova ordem de prisão à 6 vereadores de Mucuri
*com Informações do G1 BA
Os seis vereadores da cidade de Mucuri, localizada no extremo sul da Bahia, presos durante a Operação Caribe, em dezembro de 2011, e soltos no dia 1º de fevereiro de 2012, tiveram a ordem de prisão reestabelecida em sessão realizada na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na quinta-feira (15), segundo informações da promotora Milena Moreschi, titular da Procuradoria de Justiça em Mucuri.
Fotos Portal SBN
De acordo com Moreschi, a ação foi realizada após votação unânime. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia contra a decisão do juiz relator Luiz Fernando Lima, que concedeu habeas corpus aos vereadores. A promotora de Mucuri não tem informações se já foram realizadas prisões.
Os vereadores são suspeitos de receber propina de empresários para aprovar um projeto que criaria um loteamento no distrito de Itabatã, pertencente à Mucuri. Cada vereador teria recebido R$ 25 mil ou um lote e R$ 5 mil.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os empresários pagam “vultosas quantias” e doam bens aos vereadores, em troca de aprovação de projetos de leis de interesse do setor urbanístico, sem considerar questões de interesse público.
Segundo o promotor Pablo Almeida, o presidente da Câmara de Vereadores de Mucuri responderá por corrupção ativa qualificada, com pena prevista de 12 anos, podendo ser aumentada em até 1/3; e por corrupção passiva, com pena prevista de 12 anos, podendo ser aumentada em 1/3. Na soma dos crimes, o promotor relata que o suspeito poderá pegar mais de 30 anos de prisão. Os demais vereadores e envolvidos poderão pegar até 20 anos de prisão.
Os três empresários que estavam presos suspeitos do esquema responderão por corrupção ativa, informa o promotor. Dois tiveram concedidas liminares de habeas corpus em janeiro.
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