TEIXEIRA VERDADE

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) defende princípios democráticos.

Neste 1º de maio de 2013, data marcada internacionalmente por manifestações por melhores condições de trabalho, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) faz uma saudação aos trabalhadores do mundo e saúda especialmente os jornalistas. Dada a proximidade da comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), a FENAJ reafirma que os jornalistas brasileiros são os verdadeiros defensores das liberdades de expressão e de imprensa, trabalhando cotidianamente para consolidar a democracia e combater as mais diversas formas de injustiça social.

No Brasil, temos muito a avançar na perspectiva de assegurar à sociedade o direito à informação de qualidade, o que requer condições mais adequadas para que os trabalhadores da comunicação cumpram a contento sua função social. Neste sentido, conclamamos a sociedade brasileira a cerrar fileiras, junto com os jornalistas, em torno da bandeira da garantia do exercício qualificado da profissão, com a urgente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC do Diploma.

Igualmente, é fundamental lutar para que a valorização da profissão não se resuma à retórica. Para dar concretude a esta valorização é necessário reverter a situação de penúria à qual está submetida a grande maioria da categoria e buscar salários mais decentes, com a aprovação do Piso Nacional dos Jornalistas proposto no PL 2960/2011.

Outro flagelo que aflige a categoria são as crescentes agressões ao exercício da liberdade de imprensa. Muitos dos que têm seus interesses contrariados buscam inibir a apuração dos fatos e sua divulgação com ameaças, agressões e assassinato de jornalistas e de outros profissionais da comunicação.

A FENAJ, em coro com a Federação dos Trabalhadores da América Latina e do Caribe (FEPALC) e com a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) reafirma a necessidade de constituir mecanismos de combate à violência contra os jornalistas. No plano brasileiro isto se consolida com medidas como a aprovação do PL 1078/2011, que prevê a federalização das investigações de crimes contra jornalistas, a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação, já proposto ao governo federal, e com a garantia, pelos empresários de comunicação, de condições de segurança aos profissionais nas coberturas de risco.

As lutas e reivindicações específicas dos jornalistas se completam e se realizam, também, com a aspiração geral, partilhada com outros segmentos da sociedade, de democratização das comunicações no Brasil. Nesse sentido, a FENAJ defende a aprovação de um novo marco regulatório para as comunicações que venha para reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social. A regulação do setor deve estar assentada no interesse público, com a adoção de medidas para assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos meios de comunicação, impedir o monopólio e limitar a propriedade cruzada dos meios de comunicação, promover a cultura nacional e regional, garantir a estrita observação dos princípios constitucionais da igualdade, respeito aos direitos humanos, livre manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, além de promover a participação popular na tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro.

Estas são as premissas consagradas nas resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), realizada em 2009 e defendidas historicamente pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Em torno delas devemos concentrar esforços, cobrando do governo federal que assuma a responsabilidade e a iniciativa de implementar as medidas aprovadas em uma Conferência Nacional convocada pelo mesmo governo federal. Para a FENAJ, iniciativas diferentes destas desviam o foco da luta, dispersam energias dos movimentos sociais e não respeitam o sentido do acúmulo histórico do movimento pela democratização da comunicação no Brasil.

Por estas razões, a FENAJ exorta os jornalistas brasileiros e demais trabalhadores à unidade na luta e reafirma a atualidade da máxima que há 165 anos resume a aspiração internacional da classe trabalhadora pelo fim de toda forma de exploração e opressão: “Trabalhadores do mundo, uni-vos!”.

Brasília, 30 de abril de 2013.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ