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TRF-2 AINDA NÃO SABE QUEM JULGARÁ RECURSOS DE CRISTIANE BRASIL E TEMER

TRF-2 AINDA NÃO SABE QUEM JULGARÁ RECURSOS DE CRISTIANE BRASIL E TEMER

Os recursos da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão da nomeação da deputada como ministra do Trabalho estão parados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O motivo é um problema jurídico: ainda não há definição sobre qual juiz julgará as petições na ação popular movida por advogados em Magé (RJ) contra a investidura da parlamentar na função.
Na tarde desta quarta-feira, 10, o desembargador federal Reis Friede determinou a remessa dos recursos para “a análise de prevenção” do desembargador federal Sérgio Schwaitzer. Este foi o magistrado que recebeu o primeiro recurso referente a uma ação contestando a nomeação.
O desembargador Schwaitzer, porém, está de férias. Por causa disso, os autos dos dois processos foram encaminhados para o juiz tabelar (da vara subsequente à do juiz natural, de igual competência, ou seja, que atua na mesma especialidade) na Turma. Trata-se do desembargador federal José Antonio Neiva, que também está de férias (a Justiça está de recesso).
Nesta terça-feira, 9, o desembargador federal Guilherme Couto de Castro negou recurso da AGU e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ) de suspender a nomeação.


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