TSE nega pedido do PROS para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário
TSE nega pedido do PROS para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário
Ministro Dias Toffoli, negou pedido do Partido Republicano da Ordem Social.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, negou ontem (06/01/2015) pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário, recursos públicos garantidos aos partidos políticos pela Constituição. Toffoli entendeu que é preciso o julgamento do mérito de uma decisão do tribunal autorizando o pagamento.
No ano passado, o ministro Marco Aurélio, ex-integrante do tribunal, decidiu que o PROS fosse incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário. Os valores variam de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são recebidos igualitariamente por todos os partidos. O impasse foi provocado porque o partido não participou das eleições gerais em 2010.
Apesar da decisão favorável , o valor ficou bloqueado até decisão final, que ainda não foi tomada. Diante da situação, o partido entrou com uma liminar no TSE para liberar o pagamento.
A partir de fevereiro, com o início da nova legislatura no Congresso, o PROS passará a receber normalmente a parcela do fundo.
*Com informações da Agência Brasil.
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