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Unidade de Semiliberdade Trilha Legal é inaugurada em Teixeira de Freitas

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)inaugurou, nesta quinta-feira (7), a sexta unidade de Semiliberdade do estado, no município de Teixeira de Freitas, no extremo sul.

A unidade Trilha Legal funcionará em regime de co-gestão entre a Fundac e a organização não governamental (ONG) Profissionais da Área de Saúde Promovendo Ações Sociais (PASPAS). Tem capacidade para 20 adolescentes do sexo masculino oriundos da região.

A cerimônia contou com a participação de diversas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo estadual e municipal e representantes do sistema de garantia de direitos.

A diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira, destacou a regionalização do atendimento socioeducativo como um dos principais objetivos dos governo estadual. “A nossa meta é que o estado tenha doze unidades de semiliberdade em funcionamento nas diversas regiões. O extremo sul é uma das regiões com altos índices de adolescentes envolvidos com atos infracionais, por isso é contemplada com a sexta unidade de semiliberdade, seguida  do norte, sul, portal do sertão e metropolitana de Salvador”, destacou a gestora.

Representando a Assembleia Legislativa da Bahia, o vice presidente da Casa e o deputado estadual, Yulo Oiticica, destacou o empenho do governo do estado  para garantir a regionalização do atendimento e ampliar as políticas públicas de juventude na Bahia. ” As ações do governo federal e estadual demonstram o compromisso desses governos com a igualdade e a justiça social. Portanto, garantir aos adolescentes em cumprimento de medida a proximidade cultural e familiar é parte deste conjunto de ações que pretende a inserção social desses jovens”, enfatizou o parlamentar.

Trilha Legal, assim como as demais unidades da Fundac, conta com uma equipe interdisciplinar com assistente social, advogada, psicologo, entre outros. O presidente da ONG PASPAS, Alex Fernandes, destacou a importância da parceria entre o poder público e a sociedade organizada. “Essa parceria, entre poder público estadual e municipal e a sociedade, pretende contribuir para a transformação desta realidade que vitimiza tantas famílias em nosso estado”, explicou.

Ressocialização

A medida socioeducativa semiliberdade é estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), antecedendo apenas à medida de internação (privação total de liberdade). Nela o educando fica sob a custódia do Estado, mas realiza atividades externas, como ir à escola, trabalhar e visitar a família em datas comemorativas.

*(fundac)


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