TEIXEIRA VERDADE

UPB FAZ BALANÇO POSITIVO DE MOBILIZAÇÃO QUE FECHOU 300 PREFEITURAS

O saldo do fechamento de cerca de 300 prefeituras baianas nesta sexta-feira (25), em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2013, foi visto pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, como positivo.

“Tivemos uma boa aceitação e conseguimos uma junção de forças com o objetivo único de colocar essa proposta como prioridade dos municípios no Congresso Nacional”, disse a gestora que é também prefeita de Cardeal da Silva. A PEC prevê o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem repassados no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais.

Maria Quitéria lembrou que os municípios baianos necessitam de mais recursos para atender à demanda da população e que a proposta, apresentada em agosto pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS), continua sem relator. “Assim como a PEC 39, dezenas de projetos que poderiam ampliar a receita dos municípios estão parados no Congresso Nacional”, reclama.

Outra preocupação dos gestores é que o aumento dos serviços de assistência social exige a contratação de mão de obra. Mas sem a ampliação equivalente da receita, o índice de gastos com pessoal sobe, ocasionando a rejeição de contas dos gestores. “Este ano, a previsão é que 60% das prefeituras obtenham pareceres negativos do Tribunal de Contas dos Municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal não acompanhou o crescimento das obrigações municipais. Ela precisa ser atualizada para o momento que estamos vivendo”, afirmou Maria Quitéria.