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UPB vai em busca da inserção do parcelamento de dívidas previdenciárias em MP

UPB vai em busca da inserção do parcelamento de dívidas previdenciárias em MP

Eures Ribeiro articula proposta com o presidente da comissão mista, senador Otto Alencar

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, iniciou as articulações com o senador Otto Alencar (PSD-BA) para incluir na Medida Provisória (MP) 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária, emendas que sejam favoráveis aos municípios. Sensibilizado pela crise econômica que assola as cidades, Eures Ribeiro, luta para que a MP incorpore pontos importantes para os gestores municipais.

O senador Otto Alencar é o presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável pela apreciação da matéria. A relação entre o presidente da UPB e o congressista é uma das pontes que podem contribuir para aproximar as demandas municipais com o texto a ser apresentado pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) relator da MP.

O texto base foi apresentado pelo governo federal em janeiro deste ano. Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) a MP institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O programa tem como objetivos a prevenção e redução de processos administrativos ou judiciais relacionados a créditos tributários e não tributários, bem como a regularização de dívidas tributárias exigíveis, parceladas ou com exigibilidade suspensa.

O presidente da UPB trouxe o debate para a Bahia e já confirmou conversa com o senador e presidente do PSD baiano, Otto Alencar, para discutir o assunto novamente e reforçar a defesa dos interesses municipalistas. A sugestão é que haja alterações no texto da medida específicas aos Municípios. O texto proposto busca criar um parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com o Regime Geral da Previdência. A emenda propõe prazos mais elásticos, juros mais suaves e carência de quatro a seis meses.


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