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Vaquinhas? TSE analisa se ação pela internet pode financiar campanhas eleitorais

Vaquinhas? TSE analisa se ação pela internet pode financiar campanhas eleitorais

Vaquinhas? TSE analisa se ação pela internet pode financiar campanhas eleitorais

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Vaquinhas pela internet. Esse é o assunto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se manifestar em breve, sobre a possibilidade de candidatos aderirem a doações para suas campanhas eleitorais por meio do “crowdfunding”, sistema de financiamento coletivo disponível na internet geralmente usado para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalísticas.

Atualmente, vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior oferecem a possibilidade de realizar as “vaquinhas” pela rede. A partir disso, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE) apresentaram, na semana passada, uma consulta ao TSE questionando se e como a ferramenta pode ser usada para contribuições de pessoas físicas às campanhas.

A consulta leva em conta a proibição, determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de empresas doarem para candidatos e partidos. A eleição municipal deste ano, portanto, será a primeira em que somente pessoas físicas poderão transferir recursos para pagar as propagandas, eventos e deslocamentos dos candidatos.A consulta considera ainda que, em eleições passadas, 80% do financiamento das campanhas vinha de empresas e por isso, “haverá necessidade de reposição parcial de recursos através da ampliação da participação de pessoas físicas”. Também aponta para a capacidade das vaquinhas virtuais aproximarem pessoas físicas de causas políticas.

No sistema de crowdfunding, as contribuições, em geral, são feitas para uma conta do site que oferece o serviço e posteriormente transferidas ao beneficiário. A consulta de Molon e Coêlho questiona se esse repasse pode ser feito para as doações eleitorais, seguindo as mesmas exigências de identificação e emissão de recibo. A consulta foi enviada por sorteio para a análise da ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual corregedora da Justiça Eleitoral. Depois de analisar o pedido, deverá propor as respostas e soluções ao plenário do TSE, que aprovará ou não essa forma de realizar as doações. A decisão deve ficar para agosto, após o recesso do Judiciário, em julho.


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