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VAREJO CONSEGUE NA JUSTIÇA RETIRADA DO PIS E COFIS DA BASE DE CALCULO DO ICMS

VAREJO CONSEGUE NA JUSTIÇA RETIRADA DO PIS E COFIS DA BASE DE CALCULO DO ICMS
Um medida judicial, conseguida através do Sindicato dos Lojistas do Estado da Bahia, excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e COFINS.
Além da desoneração a medida também determina que as empresas sejam restituídas dos valores indevidamente pagos a tais títulos relativos aos últimos 05 anos. No caso, considerando ao prazo prescricional estabelecido pela legislação que regulamenta a matéria, encontra-se garantida a restituição dos valores recolhidos indevidamente a partir do ano de 2009.
No caso, considerando ao prazo prescricional estabelecido pela legislação que regulamenta a matéria, encontra-se garantida a restituição dos valores recolhidos a partir do ano de 2009 até a presente data.
Em entrevista ao Portal Bahia Econômica, o presidente do Sindicato afirmou que a medida vai fazer o varejo baixar o preço dos produtos. “Toda desoneração é válida, pois vai fazer o varejo baixar os preços e aumentar o poder de compra do consumidor”.
Paulo ainda explica que a redução dos custos traz uma nova perspectiva para o setor em 2017. “Nós vamos baixar os custos e pode ser que as pessoas voltem a comprar. A desoneração, que está acontecendo em todo Brasil vai ser benéfica para Bahia”.


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