08/05-POLÍTICA:ovas regras acabam com “laranjas” nas concessões de rádio e TV
Foi aprovado a quinta (05), no Senado, o relatório que propõe novos procedimentos para concessões de rádio e televisão. O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e aprovado em votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
O senador Pinheiro solicitou que o relatório fosse encaminhado para o Ministério Público, Anatel, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério das Comunicações, para que novas regras sejam oficializadas.
O grupo de trabalho da CCJ foi instituído após reportagens da Folha de São Paulo com denúncias sobre a utilização de empresas em nomes de “laranjas” (sócios falsos) para a concessão de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo Federal.
Para evitar a utilização desse esquema pelas empresas de comunicação, o grupo de trabalho coordenado por Pinheiro propõe a comprovação da situação econômico-financeira dos candidatos às concessões de serviços de radiodifusão. Determina também a necessidade do aperfeiçoamento dos instrumentos de divulgação de informações referentes aos processos de outorga e renovação.
Ainda entre as propostas do grupo, está a fiscalização periódica por parte da CCT, com auxílio do TCU, nos procedimentos adotados pelo Executivo para outorgas e concessões nessa área. Na avaliação de Pinheiro, “o relatório vai contribuir com o novo marco regulatório da comunicação”. Além de Walter Pinheiro, compõem o grupo os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO). (Agência Senado)
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