Nova Lei beneficiou 11 detentos
Nova Lei beneficiou 11 detentos do Complexo Policial de Itamaraju
Você internauta já deve ter ouvido falar na nova lei que regulamenta a prisão e vai obrigar juízes a rever mais de 200 mil casos em todo o país. Pois bem, em Itamaraju não foi diferente.
A lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal, que entrou em vigor no último dia 5 de julho, e tornou a prisão preventiva proibida para crimes com penas inferiores há quatro anos, como os furtos simples e crimes de dano ao patrimônio público. Tendo em vista que essa medida só será aplicada quando o acusado não for reincidente.
E na manhã desta terça-feira (12), 11 detentos do Complexo Policial de Itamaraju foram beneficiados por alvarás de soltura expedidos pelo Juiz da Comarca do município Humberto José Marçal onde os mesmos responderão pelo crime fora das carceragens policiais. Mesmo estando fora das carceragens os detentos deverão cumprir determinadas medidas cautelares como: comparecimento perante o juízo, a proibição de freqüentar certos locais, de manter contato com determinadas pessoas, de se ausentar de uma cidade, ter que ficar em casa durante a noite e solicitar se houver mudança de residência.
Para o delegado da Depol de Itamaraju o Dr. Gean Carlos Nascimento essa nova lei vem sendo analisada com bastante cautela pelas autoridades policias, onde o mesmo acredita que para se haver essa mudança foram realizados diversos estudos jurídicos e diante dessa agregação basta as delegações policiais agirem com mais análise e acatando as decisões judiciais. Ainda ressalta que ao contrário de que muitos acreditam os trabalhos policias serão bastante ativos e que essa lei só vem viabilizar a custodia de presos e aumentar ainda mais a responsabilidade dos delegados na estipulação de fiança dos crimes que permitem a fiança de até 100 salários mínimos.
Diferente da visão policial, muitos da sociedade acreditam que a nova lei beneficiará detentos inocentes e culpados e que o índice de violência poderá aumentará devastadoramente.(itamarajunoticias)
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