ACM Neto defende parecer da PGR para que estados decidam sobre obrigatoriedade de vacina

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou nesta sexta-feira (27) esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) acate parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) a favor da soberania dos estados de decidirem sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em caso de “inação do órgão federal”. As manifestações pedem que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a questão.

“Tem que esperar a decisão do Supremo. Primeiro é bom dizer que reconhecer o poder local é reforçar a Federação. E o Supremo veio reconhecendo o poder de prefeitos e governadores de prefeitos ao longo de todo esse tempo, sobretudo para adotarem medidas restritivas de isolamento social. Eu acho que, se o Supremo for por aí, resolve o problema”, declarou o prefeito em entrevista coletiva.

Na manifestação, o procurador-geral Augusto Aras diz que a obrigatoriedade “é válida” caso sejam obedecidos critérios técnicos e científicos e que seja garantida a segurança da imunização.

Caso o Ministério da Saúde determine a não obrigatoriedade da vacina, Aras defende que os estados possam torná-la obrigatória, desde que demonstrem “que os fundamentos adotados pelo órgão federal não atendem à realidade” do local.

“Essa discussão chegar a ser uma discussão meio doida, né? Porque, na minha opinião, 99,9% das pessoas vão querer se vacinar. Quando tiver uma vacina segura, eficaz, quase todo mundo vai querer se vacinar, né? Mas vamos aguardar a decisão do Supremo. Talvez esse seja um bom caminho: delegar a prefeitos e governadores a possibilidade de oficializar a obrigatoriedade da vacina”, acrescentou ACM Neto.