TEIXEIRA VERDADE

Os trabalhadores na Educação da rede de ensino público do município de Teixeira de Freitas-Ba, em vista a recusa do Governo Municipal em dar cumprimento à Lei n° 11.738, de 16/06/2008, regulamentadora da alínea “e”, inciso III, “caput” do art. 60 do ADCT da CF/88 e instituidora do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como discutir e viabilizar atendimento às reivindicações contidas no Plano de Ação para 2012 na forma proposta ao Governo Municipal, para participarem de uma Assembleia com a seguinte pauta:

1.    Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério na conformidade da Lei n° 11.738, de 16/06/2008, no exercício 2012;

2.    Rediscussão e definição da deliberação da categoria em assembléia do dia 08/10/2011 decidindo pelo não retorno às aulas em 2012 em caso do não recebimento do rateio do repasse FUNDEB pelo MEC no dia 29/04/2011 relativo ao cálculo indevido sobre o valor aluno/ano feito pelo referido órgão em 2010, no valor de R$ 1.231.890,13;

3.    Pagamento da Complementação de R$ 1.231.890,13, imediato;

4.    Rateio de R$ 1.632.068,59 (valor aproximado do FUNDEB) do ano 2011;

5.    Plano de Ação

5.1Questões econômicas: Regularização dos Salários de Diretores, Maternidade 180 dias (Lei 11.770/2008); Pagamento de Estímulo às Atividades de Classe para Coordenadores e Professores em Extensão de Carga Horária (Retroativos); Reajuste Salarial;

5.2Questões Administrativas: Definição Hora/Aula; Enquadramento Automático para Jornada de 40 horas para Professores e Coordenadores; Agilização dos Processos Administrativos; Regulamentação da Licença-Prêmio; Construção de Escolas de Educação Infantil; Instalação de Junta Médica Municipal; Instalação e Manutenção de Quadros-Brancos nas Unidades Escolares; Instalação e Funcionamento dos Laboratórios de Informática nas Unidades Escolares; Construção de Creches; Aumento de Número de Auxiliares nas Creches;

5.3Formação e Qualificação Profissional: Cursos de Atualização/Capacitação para Profissionais da Educação; Implantação do PROFUNCIONÁRIO; Implantação do SESMT: Apresentação de Proposta e Avaliação de Desempenho; Promoção de Seminários, Palestras e Debates para Trabalhadores em Educação; Regulamentação dos Professores da Plataforma Freire;

6.    Informes sobre as Ações Judiciais contra o Banco Itaú S.A;

7.    Paralisação (GREVE) da categoria por Tempo Indeterminado, até que o Poder Executivo atenda às reivindicações da Categoria;

8.    O que ocorrer.

Local: SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA SÃO FRANCISCO

Praça Menino Deus, s/n° – Bairro Bela Vista

Teixeira de Freitas-BA

Data: 7 (sete) de fevereiro de 2012

Horário: 18 horas

*Underlei/sulbahianews