Aprovado 1

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15 de dezembro de 2021
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Aprovado 1
Com menos de 24 horas após ser encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados e deputadas, à unanimidade, aprovaram o Projeto de Lei (PL) 24.402/21, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas emergenciais, necessárias para reduzir os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o estado este mês, em razão de ciclone extratropical.
Aprovado 2
Líder do Governo na AL-BA, o deputado Rosemberg Pinto (PT) parabenizou a iniciativa do Executivo e agradeceu ao Legislativo pela celeridade na votação. Serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados. O Poder Executivo também está autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doar às famílias de baixa renda atingidas pelos desastres naturais.

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