Artigo que descriminaliza o aborto por vontade
Um artigo que descriminaliza o aborto por vontade da gestante foi aprovado por uma comissão de juristas, nesta quinta-feira, para compor o anteprojeto do novo Código Penal. De acordo com o texto, no entanto, a intervenção só poderá ser feita até a 12ª semana de gestação, ou quando o médido ou psicólogo atestarem que a mulher não tem condicões de arcar com a maternidade.
O aborto também não será considerado crime, ainda de acordo com o artigo, se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”.
O anteprojeto está em fase final de elaboração e deverá ser entregue até maio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que criará uma comissão especial de senadores a fim de discutir o assunto. Após isso, se tiver sucesso, a proposta deve tramitar como projeto de lei.
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