TEIXEIRA VERDADE

Circular da vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal divulga nova distribuição dos recursos do orçamento operacional do FGTS para 2016, por programa e unidade da Federação. Além disso, a Circular 724, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27, estabelece diretrizes e procedimentos gerais para o cumprimento das determinações do Conselho Curador do FGTS e do Gestor da Aplicação, no que se refere à distribuição, aplicação e ao controle dos recursos do FGTS, no exercício de 2016.

A circular trata da distribuição de recursos da ordem de R$ 66,560 bilhões, sendo deste total R$ 24,2 bilhões, no máximo, para serem destinados à concessão de financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,6 mil.

A aplicação de recursos para a concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas deverá observar os seguintes dispositivos: a) R$ 4,8 bilhões alocados em nível nacional, destinados aos financiamentos de unidades habitacionais produzidas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, b) R$ 3 bilhões alocados em nível nacional, para financiamentos, em áreas urbanas ou rurais, destinados à construção ou aquisição de unidades habitacionais novas, incluindo aquelas resultantes de intervenções para reabilitação urbana, passíveis de enquadramento nos limites operacionais; c) R$ 5 bilhões alocados para financiamentos, em áreas urbanas ou rurais, destinados à construção ou aquisição de unidades habitacionais novas, incluindo aquelas resultantes de intervenções para reabilitação urbana, passíveis de enquadramento nos limites operacionais; e d) R$ 900 milhões alocados na forma do Anexo IV, para financiamentos, exclusivamente, em áreas urbanas, destinados à aquisição de unidades habitacionais usadas ou produção de lotes urbanizados.