A Justiça determinou a suspensão dos concursos da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), nas vagas destinadas ao quadro de oficiais da saúde. A decisão ocorreu após pedido do Ministério Público da Bahia.
De acordo com a solicitação do MPBA, o edital apontou a ausência de previsão de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, que promovem a inclusão social de pessoas com deficiência, nas etapas do concurso.
Já a promotora de Justiça Andrea Borges, questionou a vedação da reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência prevista no edital.
Segundo a promotora, a vedação à reserva de vagas e a não previsão de avaliação biopsicossocial, contraria normas constitucionais, federais e estaduais que garantem a inclusão de pessoas com deficiência.
Entre as mudanças no edital determinadas pela liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública estão:
- 5% das vagas às pessoas com deficiência;
- Incluir a avaliação biopsicossocial;
- Garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame.
Além disso, os prazos de inscrição e solicitação de isenção da taxa deverão ser reabertos, pelo mesmo período originalmente previsto.
