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Coordenação Jurídica orienta municípios sobre reajuste do piso salarial dos professores

 

Visando orientar os gestores municipais quanto à aplicação do reajuste do piso salarial definido em portaria conjunta do MEC/ME, previsto para janeiro 2022, a Coordenação Jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB), divulga nota informativa explicando como devem ser feitos os cálculos. De acordo com a Lei 11.738/2008, o município não pode pagar aos professores vencimento inicial da carreira inferior ao piso nacional para professores com nível médio em jornada de 40 horas.

Dessa forma, em cada município deve ser aplicado o percentual suficiente para se atingir o piso salarial nacional estabelecido de acordo com a jornada de trabalho, sendo aferido de forma proporcional.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (71) 3115-5922/23/24/25, ou através do e-mail coordenacaojuridica@upb.org.br.


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