Desoneração
A União dos Municípios da Bahia (UPB) informou que recebeu “com grande decepção” o veto integral ao Projeto de Lei – PL334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e inclui a redução da alíquota previdenciária dos municípios. Para a Diretoria da UPB, que manteve contato com o Planalto e apresentou estudo com justificativa para aprovação da medida, a decisão demonstra “falta de sensibilidade da União, diante da carga tributária que tem prejudicado o funcionamento das prefeituras e penaliza a geração de empregos de setores econômicos que já contavam com o incentivo”. A entidade afirmou que trabalhará junto ao Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial à matéria.