TEIXEIRA VERDADE

A corrida para a quitação do licenciamento anual está chegando ao fim. Por isso, os proprietários devem ficar atentos à data de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para os proprietários de veículos com placa de final 8, o prazo vence nesta quinta-feira (14). As datas para as placas com final 9 e zero serão 8 e 9 de setembro, respectivamente.

De acordo com o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se um motorista com veículo não licenciado for parado em uma blitz levará multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo.

Também é obrigado a pagar a taxa do guincho, que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido, e diária de R$ 16,90 do pátio – o proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente.Isso acontece devido ao licenciamento ser um procedimento obrigatório anual, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado por meio da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.

Não portar o documento obrigatório (CRLV) também é infração, mas nesse caso a infração é leve. A penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, inclusão de três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. A multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o término da blitz, o carro também é recolhido para depósito.

O proprietário pode circular até dez dias após o pagamento do licenciamento com o comprovante emitido pelo banco credenciado em mãos. Mas, se em até cinco dias úteis não receber o CRLV em sua residência, deve comparecer à central de atendimento na sede do Detran ou nos postos dos SAC no Shopping Paralela ou no Salvador Shopping, onde o serviço só é realizado com hora marcada, por meio do telefone 0800 071 5353, e verificar se o endereço cadastrado está correto, levando o comprovante de residência atualizado.