ELEIÇÕES 2010
No ano em que vão concorrer à reeleição, os deputados estaduais baianos gastaram quase a metade da verba indenizatória com a divulgação de suas atividades (jornais, boletins ou outras publicações). Essa verba, criada para auxiliar o parlamentar no exercício do mandato, está sendo revertida, na maioria dos casos, para propaganda eleitoral antecipada, na avaliação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
A PRE iniciou na última semana uma análise do conteúdo dos boletins informativos produzidos pelos deputados estaduais neste ano e em 2009, já tendo identificado indícios de propaganda antecipada em boletins de pelo menos oito deputados.
O procurador eleitoral, Sidney Madruga, avaliou que a maioria dos jornais parlamentares denota algum tipo de autopromoção dos deputados, o que é entendido como propaganda antecipada.
“Geralmente eles apresentam textos e expressões que promovem a figura política”, afirmou. Segundo ele, esses documentos deveriam ser essencialmente informativos, dizendo somente os atos realizados pelos deputados, sem adjetivos ou elogios. Ainda que não peçam votos, são entendidos como propaganda antecipada, raciocínio seguido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao condenar alguns deputados ao pagamento de multas.
Até agora, foram processados Ferreira Otomar (PMDB), Javier Alfaya (PCdoB), Joélcio Martins (PMDB) e Zé Neto (PT), porque veicularam outdoors com suas fotos e mensagens à população.
“Essas ações não são tomadas para informar o eleitor, mas sim como uma forma de propaganda. Não podemos raciocinar com ingenuidade”, avaliou Madruga.
R$ 2 milhões Nos três primeiros meses deste ano, os parlamentares da Assembleia Legislativa gastaram R$ 2,4 milhões nesta rubrica, o que representou 48,5% de um total de R$ 4,2 milhões de despesa com verba indenizatória neste período.
Essa verba, cujo valor mensal é de R$ 29,2 mil na Bahia, cobre gastos com escritórios, consultorias, locomoção e divulgação das atividades.
Em números absolutos, o gasto com divulgação cresceu 42% em relação ao primeiro trimestre de 2009, quando foram dispendidos R$ 1,1 milhão na rubrica. O aumento, no entanto, foi acompanhado do reajuste no valor da verba indenizatória ocorrido neste ano, que passou de R$ 15 mil para os atuais R$ 29 mil. Em termos percentuais, a divulgação representou 46,6% das despesas com verba indenizatória nos três primeiros meses de 2009, diferença de apenas 1,9% para este ano, o que sinaliza que esta rubrica tem recebido atenção constante dos parlamentares. Em relação à despesa total com verba indenizatória, o crescimento em números absolutos foi de 40% (em 2009, o valor foi de R$ 2,5 milhões no mesmo período).
“Nós é que pagamos essa verba com nossos impostos. Para quê? Os deputados usam durante todo o mandato para fazer promoção pessoal”, critica Cláudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil.
Depois da divulgação, a rubrica com mais despesas é a de consultorias e trabalhos técnicos. Nesta categoria, os parlamentares baianos contraíram gastos de R$ 1,4 milhão no primeiro trimestre deste ano (veja gráfico).
Além da verba indenizatória, os parlamentares têm direito, mensalmente, a R$ 60 mil de verba de gabinete para a contratação de até 25 assessores, R$ 4 mil para passagens aéreas, R$ 3 mil para combustível e um salário de R$ 12,5 mil. A Assembleia Legislativa divulga em seu site (www.al.ba.gov.br) os gastos por categoria da verba indenizatória, mas não dá detalhes sobre as empresas das quais os parlamentares compraram os serviços. Com informações do jornal A Tarde.
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