Ex-prefeito sofrerá representação no Ministério Público do Estado
O ex-prefeito de Planalto, Edilson Duarte da Cunha, sofrerá uma representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por parte do Tribunal de Contas dos Municípios. O gestor teve acatada uma denúncia de irregularidades na concessão de diárias a agentes políticos e servidores públicos ocorridas em 2017. A sessão de julgamento foi realizada na manhã desta quarta-feira (26). Cabe recurso na decisão.
A corte do contas aprovou uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 5 mil, e a obrigatoriedade de ressarcimento ao município de de R$94.225,00. O caso foi relatado pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, em denúncia apresentada por vereadores de Planalto.
Em seu voto, o relator afirmou que os documentos apresentados pelo gestor confirmam o deslocamento da cidade de Planalto, mas não apresentam pautas das reuniões nem comprovantes de gastos com alimentação, hospedagem e deslocamento. “Subsiste a ausência de comprovação das despesas realizadas”, concluiu o conselheiro. O procurador do Ministério, Guilherme Costa Macedo, opinou pela procedência da denúncia e favoravelmente a aplicação de multa e ao ressarcimento.
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