FNDE responde à UPB sobre cálculo para ajustes no FUNDEB

FNDE responde à UPB sobre cálculo para ajustes no FUNDEB

Órgão afirma ter feito reprocessamento de dados para corrigir divergências no número de matriculas

A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebeu um ofício do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em resposta ao pedido dos prefeitos baianos para esclarecimento dos ajustes realizados em 31 de maio nas contas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as solicitações, a UPB pediu que fosse assegurada a transparência na operacionalização do fundo.

Em ofício assinado pelo presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, o órgão confirma que houve inconsistências na filtragem das matrículas e informa que já foi feito o reprocessamento dos dados e o ajuste das parcelas repassadas. O documento explica ainda que é previsto em lei o ajuste de diferença sempre no mês de maio, referente ao observado no primeiro trimestre, em fase de divergências no número de matrículas e que os dados são passíveis de revisão.

Diante das dúvidas geradas, a UPB cobrou e continua aguardando que o órgão apresente a fonte para base de cálculos dos repasses. Desse modo, a UPB e os municípios poderão avaliar tecnicamente se continua ocorrendo diferença de receita.

Sobre a solicitação de mais transparência nos processos, o FNDE respondeu que publicou quatro documentos em seu site:

A Nota Técnica Conjunta nº 2277104/2021, que trata da filtragem das matrículas do censo escolar de 2020, contendo os fatores de ponderação aplicáveis às etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/SEI_FNDE2277104NotaTcnicaConjunta.pdf;

A Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre os parâmetros referenciais anuais do FUNDEB para o ano de 2021:  https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/legislacao-fundeb;

O número de matrículas por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica,  os coeficientes de distribuição e as estimativas das receitas do Fundo, por ente federado: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/consultas;

As estimativas de receitas da contribuição de estados e municípios e da complementação da União-VAAF, por ente federado: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/ReceitaeComplementaoporentefederadoFundeb2021Portarian3de24.05.2021.pdf;

As instituições conveniadas e os alunos considerados na distribuição dos recursos do Fundeb: https://www.fnde.gov.br/index.php/component/k2/itemlist/category/293?Itemid=1300.