Força tarefa resgata 479 trabalhadores de escravidão moderna

A Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão, dos quais 75 eram mulheres; 13, crianças e adolescentes; e 66, migrantes vindos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.

Entre 1º e 31 de agosto, a Operação Resgate VI realizou 231 ações fiscais em todo o país. A força-tarefa contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).

Realizada desde 2021, a Operação Resgate articula a atuação de diferentes órgãos públicos na identificação e interrupção de situações de trabalho análogo à escravidão, na proteção dos trabalhadores e na adoção das providências trabalhistas, administrativas, civis e criminais cabíveis.

A Região Sudeste concentrou o maior número de trabalhadores resgatados: foram 267, dos quais 208 em Minas Gerais.

As ações se concentraram principalmente no meio rural, que correspondeu a 57,5% das fiscalizações e registrou 292 trabalhadores resgatados. As atividades no meio urbano em geral representaram 36,5% das ações, com 178 trabalhadores resgatados. No trabalho doméstico, foram fiscalizados 14 empregadores e resgatados nove trabalhadores.

Entre as atividades econômicas que concentraram o maior número de trabalhadores encontrados em situação de trabalho análogo à escravidão, estão: a construção em geral, com 85 resgatados; o cultivo de café, com 53; o cultivo de cebola, com 47; e o cultivo de batata-inglesa, com 44. Também aparecem entre as principais atividades o cultivo de outras plantas de lavoura temporária, com 43 trabalhadores, e a coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas, com 29. O levantamento evidencia a presença de situações de trabalho análogo à escravidão principalmente em atividades ligadas à produção agrícola e ao extrativismo.

Dentre os casos apurados está o de uma trabalhadora doméstica de 51 anos, resgatada na Zona Leste de São Paulo. Ela vivia na residência desde os 10 anos e, com 11, passou a ter que executar todos os afazeres domésticos da casa, como lavagem de quintal e louça, arrumação do imóvel e cuidados com a família da empregadora, incluindo o preparo de refeições e a passagem de roupas. Ao longo de todo esse período, ela nunca foi registrada formalmente como empregada e nunca recebeu salário de maneira regular.

Diante do conjunto de irregularidades constatado – ausência de registro de emprego, inadimplência salarial e submissão da trabalhadora a condições análogas às de escravizados -, os auditores-fiscais do Trabalho emitiram ato administrativo de resgate de trabalhador submetido a condições análogas às de escravizados, afastando a trabalhadora da casa em que até então residia. A fiscalização apura, agora, o montante de verbas trabalhistas devidas à empregada.

Em Minas Gerais, trabalhadores foram resgatados de condições análogas a de escravidão em uma fazenda na zona rural de Estrela do Sul no Triângulo Mineiro. A maioria era de senegaleses e de migrantes de Burkina Faso, na África. As vítimas trabalhavam na colheita manual de batatas sem registro em carteira, sem acesso a instalações sanitárias, sem água potável, sem equipamentos de proteção individual e sem local adequado para refeições. Também foram identificadas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, transporte dos trabalhadores e às condições gerais de saúde e segurança do trabalho.

O MPT/MG firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador. Ele pagou R$ 474 mil em verbas trabalhistas e rescisórias, R$ 325 mil de indenizações por danos morais individuais e R$ 80 mil por dano moral coletivo.

Em operação realizada na Fazenda Ariana, em Jenipapo dos Vieiras (MA), foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas e de segurança. Informalidade generalizada, alojamentos precários, condições inadequadas de higiene, armazenamento irregular de água e agrotóxicos, falta de equipamentos de proteção e trabalho de adolescente em atividade rural de risco estão entre os problemas identificados.

Diante das condições degradantes encontradas, quatro trabalhadores foram resgatados. Após a fiscalização, o empregador firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT e realizou o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores. A instituição segue na análise das irregularidades constatadas para adotar as demais providências cabíveis e eventual complementação das obrigações assumidas no acordo. Além do TAC, 62 autos de infração foram lavrados pelo MTE. A operação foi realizada em conjunto com o MTE, a PF e a DPU e apoio da Polícia do Ministério Público da União (MPU).

Mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias

Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas a de escravos foram notificados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente, e a pagar os valores aos trabalhadores, num total de mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias.

Os trabalhadores resgatados também receberam o seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de seis parcelas de um salário-mínimo cada.

Em relação a outras irregularidades trabalhistas, aproximadamente 1.836 autos de infração serão lavrados, dentre eles, de trabalho infantil, informalidade, descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, além de 28 interdições ou embargos de atividades com grave e iminente risco para a integridade física e saúde dos trabalhadores.

Durante a Operação Resgate VI, foram encontrados 1.192 trabalhadores sem registro do contrato de trabalho, em total informalidade. O MPT firmou três Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e ajuizou quatro ações civis públicas para corrigir as irregularidades e responsabilizar os empregadores. Os valores de dano moral coletivo totalizaram R$ 455,5 mil e o de dano moral individual chegou a R$ 675,5 mil.

Trabalhadores resgatados por estado

MG – 208
SP – 58
AM – 42
PI – 40
RN – 37
PB – 20
RS -15
BA – 15
PE – 14
RR – 6
MS – 6
CE – 5
MA – 4
PA – 3
MT – 2
AC – 1
DF – 1
AP – 1
RJ – 1