GOVERNO DO ESTADO AUMENTA O ICMS DA GASOLINA E CRIA FUNDO ESTADUAL DE LOGÍSTICA

O governador Jaques Wagner enviou projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado aumentando em 3% o ICMS da gasolina no Estado. Segundo o projeto esses recursos serão destinados à criação do Fundo Estadual de Logística e Transporte, destinado a melhoria da malha rodoviária estadual.

O Fundo, cujo objetivo será a construção e manutenção da infraestrutura logística e de transporte ficará ligado a Secretaria de Infraestrutura. O decreto estabelece que o Orçamento Geral do Estado fixará o montante de recursos destinados ao fundo em montante equivalente ao incremento de 3% no ICMS que incide na gasolina, respeitado as vinculações constitucionais e o repasse aos municípios.

O decreto afirma que a majoração não terá efeito relevante no preço da gasolina, argumentando que as variações de preços entre os postos, por razões comerciais, seriam superiores a esse reajuste.

Donos de postos ouvidos pelo Bahia Econômica afirmam, no entanto, que o mais provável será que os postos aumentem o preço da gasolina de forma generalizada, apenas colocando a guerra de preços num patamar mais elevado.

O decreto legisla também sobre o beneficio da redução de alíquota estabelecida em 7% apenas para produtos vendidos pelo próprio fabricante vendidos no Estado, fixando multa para os estabelecimento que utilizavam cartão de crédito para com isso sonegar os impostos.

O decreto também legisla sobre a taxa de prevenção de contra incêndio estabelecendo que a taxa será agora fixada levando em conta o tamanho da obra e a proporcionalidade por metro quadrado. O governador Jaques Wagner pede que a Assembleia Legislativa examine o projeto em regime de urgência.