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Governo do Estado vai relicitar obra do Colégio Estadual de Tempo Integral em Mucuri

Governo do Estado vai relicitar obra do Colégio Estadual de Tempo Integral em Mucuri

O Governo da Bahia vem construindo várias escolas modelo na Bahia, que trata-se de um projeto denominado de “Colégio Estadual de Tempo Integral”, tendo já inaugurado uma unidade em Prado e atualmente vem construindo uma em Teixeira de Freitas e outra em Nova Viçosa. Em Mucuri o Governo da Bahia adquiriu um terreno às margens da Rodovia BA-698 e da Avenida Coca Cola, no bairro Jardim Califórnia, onde teria começado o aterro de uma área para construção do Colégio, mas em dezembro de 2023, as obras de terraplanagem foram paralisadas pela empresa ganhadora da licitação.

BOATOS

De lá até aqui foram muitos boatos sobre a paralisação da obra, mas somente agora se teve ciência, que o Governo da Bahia está relicitando a escola, pois a empresa ganhadora da licitação contestou a planilha de custo do projeto apresentado no processo licitatório, tendo em vista que o local onde seria construído o Colégio Estadual de Tempo Integral de Mucuri é uma área alagadiça, tipicamente de brejo e que na maré de ressaca, fica completamente alagada – portanto, precisaria de mais recursos na planilha para que a escola fosse construída e concluída sobre o terreno encharcado, embora, sobre uma base estrutural macro.

A reportagem por sua vez nos últimos dias foi buscar informações da Prefeitura Municipal de Mucuri. Foi identificado que a empresa não ingressou com o pedido de alvará de construção no Setor de Tributação do Município e nem requereu o Licenciamento Ambiental da obra junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas nem por isso, o município notificou a empresa, que provavelmente ao assumir a obra, havia percebido a real impossibilidade de seguir com a edificação, já que o valor licitado não seria suficiente para construí-la, conforme o edital da licitação de concorrência pública n° 0008/2022, Processo Administrativo n° 011.5621.2022.0036228-01.

Limite de Recuo

No entanto, o Município de Mucuri, no dia 7 de novembro de 2023, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, enviou o Ofício nº 161, assinado pelo secretário Victor Augusto Souza Santos, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, direcionado a secretaria estadual Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, ressaltando a importância da obra e reforçando o compromisso e a parceria para tão importante empreendimento na cidade e, ao mesmo tempo orientou o Estado que no começo da edificação se atentasse ao limite de 6 metros exigido na legislação, entre a portaria da Escola e a via pública.

O ofício de orientação, se deu, motivado pelo espaço que o Colégio ficará sediando, sob um entroncamento rodoviário entre a BA-698 e a Avenida Coca Cola, vias de escoamento, com grande intensidade de trafegabilidade veicular, e por ser a Avenida Coca Cola uma via que tem apenas 7 metros de largura, ocorrem diversos problemas correlacionados a mobilidade urbana, podendo ser ainda mais agravado com a instalação da nova unidade escolar, caso não seja respeitado o espaço adequado e, orientou o Estado a obedecer o recuo frontal no intuito de se evitar uma problemática futura com os alunos no trânsito do local.


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