Hospitais e planos de saúde enfrentam aumento de processos em 2025

Por Hieros Vasconcelos

O número de ações judiciais relacionadas à prestação de serviços de saúde continua em crescimento no Brasil. Até setembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 72.247 novos processos envolvendo falhas na assistência, negativas de cobertura por planos de saúde e pedidos de indenização por danos morais ou materiais. Entre os estados com maior volume de casos estão São Paulo (8.863), Bahia (6.991), Rio de Janeiro (6.721), Pernambuco (6.575), Distrito Federal (5.309) e Goiás (5.104), segundo levantamento divulgado pelo órgão.

Na Bahia, o cenário reflete tanto problemas estruturais quanto desafios de comunicação e atendimento em hospitais públicos e privados. O crescimento da judicialização evidencia a preocupação com segurança do paciente, uma temática que envolve direitos, protocolos assistenciais e responsabilidade médica. Em média, os processos tramitam por cerca de 280 dias, gerando custos, desgaste emocional e sobrecarga para pacientes e profissionais de saúde.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um em cada dez pacientes sofre algum tipo de dano decorrente da assistência, o que pode gerar milhões de mortes anuais. Para enfrentar o problema, a entidade implementou o Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021-2030, com diretrizes voltadas à redução de riscos, capacitação de profissionais e maior participação dos pacientes na governança do cuidado. Um dos eixos prioritários é o letramento em saúde, ainda desigual em diversos países, inclusive no Brasil, onde muitos pacientes ainda encontram dificuldade para acessar prontuários médicos e informações completas sobre seu atendimento.

De acordo com o Código de Ética Médica e o Código de Defesa do Consumidor, o paciente tem direito pleno às informações sobre o atendimento recebido. No entanto, na prática, há registros de obstáculos para obtenção de dados essenciais, incluindo exames, prescrições e histórico de procedimentos. Essa dificuldade contribui para conflitos que muitas vezes se transformam em ações judiciais.

Entidades médicas e jurídicas apontam que a judicialização não é um fenômeno isolado. Segundo a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o fortalecimento de protocolos assistenciais, a melhoria na comunicação com os pacientes e a orientação jurídica adequada podem reduzir riscos, evitar danos e diminuir a necessidade de litígios. Raul Canal, presidente da Anadem e advogado com especialização em direito médico, explica que muitos processos judiciais poderiam ser prevenidos. “Em grande parte dos casos, a judicialização surge de falhas estruturais, da falta de clareza na comunicação e de processos assistenciais pouco padronizados. É fundamental fortalecer direitos dos pacientes, ampliar a transparência e investir em segurança assistencial. Ao mesmo tempo, é essencial garantir segurança jurídica para os profissionais, com suporte institucional adequado e políticas que reduzam riscos, litígios e danos. A construção desse equilíbrio interessa a toda a sociedade”, esclarece.