I Conferência Municipal de Emprego e Trabalho
A Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com a Secretaria Estadual de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte – SETRE, com o apoio da Comissão Organizadora do evento, promoveram a I Conferência Municipal de Emprego e Trabalho Decente, tendo como tema Central: “Geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento.” o evento aconteceu no auditório do Centro Territorial de Educação Profissional do Extremo Sul – CETEP (Antigo Colem), nos dias 29 e 30 de julho de 2011.
O evento teve a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, a Srª Cláudia Alves Pereira, que fez a abertura oficial do evento, contou ainda com o apoio dos representantes dos sindicatos das classes do município, representantes de entidades governamentais e não governamentais, presença marcante da turma do Projovem Trabalhador, Projovem Adolescente, sociedade civil, estudantes e funcionários da rede municipal.
A abertura da Conferência Magna foi agraciada com a presença do Sr. André Ferreira – Assessor Especial para Economia Solidária, Representante da Secretaria Estadual de Trabalho, Renda e Esporte – SETRE. O mesmo iniciou a Conferência com informações e esclarecimentos de que esse se constituía em um espaço para o diálogo, debates e embates se assim se fizer necessário, pois dessa forma se constrói a participação democrática e se garante a vez e a voz de cada participante.
A Conferência foi convocada a partir do Decreto Estadual, acontecendo em Âmbito Municipal, em que a comissão organizadora juntamente com a SETRE busca garantir a escuta sem ser partidária para que ela seja validada pela Comissão Estadual, os trabalhos devem ser realizados conforme o regimento interno e tem como prioridade buscar estratégias para Políticas Públicas voltadas ao tema, segundo esclarecimento do Sr. André.
Suscitou que o conceito de trabalho decente pressupõe que ele seja bem remunerado e de livre expressão como possibilidade de garantia da qualidade de vida no trabalho sem precariedades, como: trabalho escravo, trabalho infantil, exploração sexual, dentre outras formas que constam na lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil).
O alcance do conceito de trabalho decente deve garantir o pagamento justo para a promoção de: alimentação, educação, moradia, saúde e segurança para todos os trabalhadores e que nesse contexto haja de forma satisfatória a condição do trabalhador de produzir com qualidade de vida, ter tempo livre para a família, estudo e lazer, dentre outras atividades do seu interesse.
Em seguida, foram dados os encaminhamentos para a continuidade dos trabalhos pela Srª. Golda Borges, coordenadora do programa de Erradicação do Trabalho Infantil deste município, que estava como mediadora das atividades do dia. Foi relatado que os eixos a serem discutidos devem contemplar a seguinte metodologia: Nos Grupos Temáticos foram discutidos 03 desafios para 06 propostas correlacionadas aos desafios; ao que a plenária ratificou.
Após essa discussão sobre as propostas dos Eixos Temáticos da I CNETD, a Srª Golda Borges deu prosseguimento às atividades convidando os representantes dos grupos temáticos para exporem os desafios e as propostas elaboradas.
Ao final dos trabalhos, foi feita a votação dos delegados que irão representar o município na Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.
*ASCOM-SMAS
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