De acordo com o Estadão, a PGR considerou que o objeto da investigação já se esgotou. O parecer permanece sob sigilo e o encerramento do inquérito depende de decisão de Fachin, que assumiu a relatoria do caso em setembro.
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Encerramento definitivo
O pedido ocorre após Fachin anunciar a intenção de encerrar definitivamente o inquérito. Em outubro, o ministro informou que examinaria os procedimentos ainda pendentes antes de determinar o arquivamento.
A investigação principal deu origem a mais de cem procedimentos, entre petições e apurações preliminares. Os casos ainda pendentes passam por análise individualizada. As ações penais com denúncias já recebidas permanecem sob responsabilidade de Moraes, assim como os efeitos das decisões anteriores.
Histórico d
O Inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação tinha como objetivo apurar notícias falsas, ameaças, denunciações caluniosas e ataques contra integrantes do tribunal e seus familiares.
A abertura ocorreu por iniciativa do próprio STF. A escolha direta de Moraes para conduzir o caso, sem distribuição por sorteio, recebeu críticas principalmente de parlamentares da base de apoio do então presidente Jair Bolsonaro. Em 2020, o plenário do STF validou a instauração do inquérito por dez votos a um.
