Juristas e advogados estão buscando meios para derrubar a reeleição da reeleição de Jorge Maécio

Foto: Presidente Jorge Maécio

Cresce a movimentação por parte de juristas e advogados para impetrar  Mandado de Segurança, com vistas a derrubar a eleição antecipada que deu ao presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, Jorge Maécio, mais um mandato sucessivo para o biênio 2023/2024, e conduzindo membros da mesa.

No entendimento de advogados experientes, o STF já expressou o seu entendimento, proibindo reeleições sucessivas das Assembleias Legislativas. Isso transgride os postulados da temporalidade dos mandatos eletivos e da alternância no exercício do poder. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal limitou a uma vez a reeleição de parlamentares ao mesmo cargo da mesa diretora das Casas Legislativas.

De acordo com a corte, a reeleição pode ocorrer na mesma legislatura ou na seguinte. O parlamentar ainda pode ser reconduzido à mesa por mais de uma vez, desde que em outro cargo.
A manobra de Maécio poderá cair por terra a qualquer momento. Com isso, a eleição da Casa seguirá no seu normal, como sempre foi desde a primeira formação do seu Parlatório.