Justiça toma decisão sobre afastamento de prefeita do União Brasil
Foto: Reprodução/Instagram
O Tribunal de Justiça da Bahia tomou uma decisão, nesta quinta-feira (04), sobre o possível afastamento da prefeita da cidade deu Eunápolis, Cordelia Torres (UB).
Conforme decisão do desembargado Ângelo Jerônimo e Silva Vita, a comissão que iniciou o processo contra a gestora, acusada de infração político-administrativa, não foi construída de acordo com a proporcionalidade de partidos, como é descrito na Lei Orgânica do Município.
Com apenas um representante no colegiado, o União Brasil, que tem 3 representantes na Casa, deveria contar com todos os nomes indicados para o grupo.
“Nesse caso, para se buscar, tanto quanto possível (como diz a lei), a representação proporcional, aparentemente era de se esperar que os 3 vereadores viessem dos partidos com maior número de cadeiras, em vez de serem escolhidos por livre sorteio geral. Assim, a priori um dos membros da comissão necessariamente haveria de vir do único partido com 3 vereadores e os outros dois membros deveriam vir de dois dos cinco partidos que possuem 2 cadeiras cada, não se justificando, à primeira vista, que partido com apenas 1 cadeira compusesse a comissão em detrimento de diversos outros partidos com maior número de representantes”, disse.
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