Justificativa
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21 de julho de 2025
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Justificativa
Ao vetar integralmente o projeto de lei que alterava os percentuais de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para cartórios deficitários, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) argumentou que a proposta — enviada por ele mesmo à Assembleia Legislativa em junho com pedido de urgência — exige reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais para evitar impactos negativos ao interesse público.
