MAIQUINIQUE: TCM DETERMINA TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a tomada das contas de governo na Prefeitura de Maiquinique, dos gestores Jesulino de Souza Porto (de 01/01 a 26/08), Lourisvaldo Rodrigues de Souza (27/08 a 15/12) e Valéria Ferreira Silveira Moreira (16/12 a 31/12). Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e não foram apresentadas – de forma voluntária e tempestiva – pelos gestores ao TCM.
Os gestores têm agora o prazo de 20 dias – contados a partir da data da publicação do edital – para apresentação das respectivas prestações de contas, através do sistema e-TCM. Aquele que deixar de atender a essa determinação terá suas contas consideradas irregulares. O processo seguirá para análise dos auditores da Corte nas condições que se encontrar, inclusive com apuração das receitas não prestadas contas, com vistas à imputação de ressarcimento aos gestores inadimplentes.
Como o prazo para a entrega de dados e documentos foi fechado nessa quinta-feira (01/06), os gestores devem solicitar, mediante ofício dirigido à Presidência do TCM, a abertura do Sistema e-TCM e/ou Sistema SIGA para entrega dos documentos e dados pendentes.
