MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?
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01 de agosto de 2024
Sim, Microempreendedores Individuais (MEI) podem se aposentar. A aposentadoria é um dos principais direitos previdenciários garantidos aos trabalhadores brasileiros, incluindo os MEI.
Criado para formalizar pequenos negócios, o regime de MEI permite que autônomos contribuam de maneira simplificada para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
No entanto, as regras para aposentadoria podem ser complexas, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019, que alterou significativamente os critérios e requisitos para obtenção do benefício.
Para os MEIs, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é feita através de um valor mensal reduzido, correspondente a 5% do salário mínimo.
