TEIXEIRA VERDADE

O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou à Justiça que os acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson  Gomes sejam levados à juri popular. Presos em março de 2019, o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz também respondem pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da parlamentar que sobreviveu ao atentado em março de 2018.

O pedido consta das alegações finais da Promotoria na ação penal contra os dois acusados, apresentadas à Justiça em 17 de dezembro.

Os cinco promotores que assinam o documento também solicitam ao juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal, que os réus sejam separados em duas unidades prisionais federais distintas até o julgamento – os réus estão presos preventivamente na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, desde maio do ano passado.

O objetivo da medida, de acordo com o MP, é evitar que os acusados combinem versões sobre o crime no presídio. A solicitação de separação dos réus, porém, depende também do aval do juiz-corregedor do presídio de Porto Velho.

“É incabível que o Estado permita que dois acusados de um mesmo crime fiquem presos no mesmo local, compartilhando a mesma ‘vivência’, de forma a combinar versões até o julgamento do plenário do júri”, diz o texto.

As alegações finais do Ministério Público foram apresentadas após o depoimento em juízo de testemunhas e réus. O processo agora segue para as defesas dos acusados, para que apresentem seus posicionamentos sobre a acusação. Kalil analisará as provas para absolver sumariamente os réus ou levá-los ao Tribunal do Júri.

Ronnie e Élcio negaram envolvimento na morte de Marielle e Anderson. Os dois afirmaram que estavam num bar assistindo a um jogo do Flamengo na TV no momento do crime. A Polícia Civil ainda apura, sob sigilo, a existência de mandantes do crime.

As defesas dos réus negam a participação deles no crime. Eles também criticaram o pedido de separação dos dois em presídios federais distintos.

“Eles já estão juntos e presos há mais de um ano. Não tem por que separá-los agora. Isso é um preciosismo midiático do MP. É jogar para a sociedade. Eles já foram interrogados. O que eles poderiam trazer de diferente do que já trouxeram no interrogatório? Eles poderiam ficar quietos no interrogatório, mas não ficaram”, afirmou à Folha de S.Paulo o advogado Bruno Castro, responsável pela defesa de Ronnie Lessa.

Castro afirmou ainda que separá-los seria ferir “questões humanitárias”.

O advogado Henrique Telles, que defende Élcio de Queiroz, por sua vez, também disse que o cliente é inocente.

“No sistema penal brasileiro, não é o réu que tem que provar a sua inocência. É o Ministério Público que tem que provar a sua culpa. O MP não logrou em comprovar em juízo a culpa dos réus, sobretudo o meu defendente. Diga-se de passagem, as investigações são como um queijo suíço: eivadas de furos.”

Ele também criticou o pedido para separação dos réus.

“Não concordo com o meu cliente sendo acautelado em presídios federais. Primeiro que a Lei de Execução Penal é clara: o réu tem que cumprir a pena no distrito da culpa e próximo aos familiares, porque senão você acaba penalizando os familiares também.”