NOTICIAS DA CÂMARA – TEIXEIRA DE FREITAS

REUNIÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR URBANO – CPDU

Os membros do CPTU reuniram-se semana passada  para dar prosseguimento aos seus trabalhos que são muito mais do que importantes, uma vez ser necessário que as diretrizes e as normas ali definidas voltem a ser acatadas e respeitadas na sua totalidade.

O Conselho está analisando um procedimento prático para fiscalizar a aplicação das atuais medidas definidas no Plano e as que necessitem ser criadas para torná-lo mais adequado à nova realidade urbana de Teixeira. Como exemplo; estão sendo propostas, para serem adotadas, a nova composição do Conselho e a adoção do Imposto Progressivo para as áreas que estão e que permaneçam desocupadas.

Para o vereador Netinho, representante da Câmara de Vereadores, o Conselho vai compensar com um intenso e abrangente trabalho, o período em que esteve em inércia. E esta é também a opinião do Sr. Umberto Cardoso Magnavita, que acrescentou que o Conselho determinará também, as normas a serem obedecidas no caso da construção de um novo cemitério em Teixeira.

A próxima reunião do CPDU será nesta quarta-feira, dia 11 de abril, às 08h30min,na sala de reuniões da Câmara.

NOTA EXPLICATIVA

A Câmara de Veadores de Teixeira de Freitas faz saber que no que se refere ao arquivamento irregular da Prestação de Contas 2006, foi apurado que a referida documentação encaminhada à Casa Legislativa pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, foi entre outubro/novembro 2008, e por isso, não foi registrada nos Termos de Transmissão de Cargo da Legislatura iniciada em 2009.