Operação prende 10 advogados acusados de levar ordens de facções de presídios

Por Rayllanna Lima

Uma megaoperação das forças de segurança da Bahia prendeu, nesta sexta-feira (3), 10 advogados a acusados de atuar como elo entre chefes de facções criminosas presos e integrantes dos grupos nas ruas. A Operação Sintonia de Gravata cumpriu 22 mandados de prisão, sendo 10 contra advogados e 12 contra detentos já custodiados no sistema prisional baiano, além de mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Serrinha, Lauro de Freitas e Camaçari.

Segundo as investigações, mesmo presos em unidades de segurança máxima na Bahia, líderes de facções continuavam dando ordens sobre compra e venda de armas, tráfico de drogas, movimentação de dinheiro, ataques a grupos rivais e até mortes. A comunicação clandestina, que deveria ser bloqueada pelo isolamento prisional, teria sido mantida por advogados que usavam as visitas jurídicas para transmitir os comandos das lideranças aos integrantes das organizações criminosas em liberdade.

A ação foi deflagrada pelas secretarias da Segurança Pública (SSP-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Civil. No início da manhã, a SSP informou a prisão de oito advogados. Ao longo do dia, o número subiu para nove e, no fim da tarde, chegou a 10, após a captura de um foragido no município de Marcionílio Souza.

“O foragido foi encontrado por policiais civis, escondido em uma residência na cidade de Marcionílio Souza. Ele também possuía mandado de prisão. Além dos 10 advogados alcançados por envolvimento com facções, a operação cumpriu também 12 mandados de prisão contra detentos custodiados no sistema prisional baiano”, informou a SSP, em nota.

Presídios funcionavam como centro de comando

De acordo com a polícia, a investigação revelou que lideranças de facções com atuação na Bahia continuavam interferindo diretamente nas ações dos grupos mesmo dentro do sistema prisional. A maior parte desses chefes estaria custodiada no Conjunto Penal de Serrinha, unidade onde há regime disciplinar diferenciado e restrição de comunicação.

Coordenador regional da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (23ª Coorpin/Eunápolis), o delegado Moabe Macedo afirmou que os advogados investigados utilizavam as prerrogativas profissionais para acessar os internos sob a justificativa de atendimento técnico, mas, na prática, fariam a transmissão de comandos criminosos. “Os advogados utilizavam suas prerrogativas profissionais para visitar esses internos com a justificativa de trabalhos técnicos. Todavia, o que eles praticavam, na verdade, era o encaminhamento de comandos dessas lideranças para os faccionados no ambiente externo”, disse em entrevista à TV Bahia.

Ainda segundo Moabe, as mensagens tratavam da logística do tráfico de drogas, da circulação de armas, da movimentação financeira e até da substituição de lideranças em pontos de venda. As ordens indicavam, por exemplo, quem deveria assumir determinado ponto de tráfico caso um integrante fosse preso, além de contas bancárias que deveriam receber depósitos ligados às atividades ilícitas.

Também à TV Bahia, o chefe da SSP-BA, secretário Marcelo Werner, disse que profissionais presos teriam papel direto na circulação de ordens entre os presídios e as ruas. “Eles efetivamente faziam o trânsito de informações de comando dessas lideranças presas para as

ruas. A partir desse diálogo, determinavam eventualmente um ataque ao território de outra facção, determinavam a compra e venda de armamento, de drogas, e determinavam inclusive, ordenando mortes, a eventuais integrantes da facção, adversários daquela facção ou até cidadãos comuns”, explicou.

A investigação aponta que o esquema não estaria ligado a apenas uma organização criminosa. De acordo com o delegado, as comunicações envolviam três facções com ramificação na Bahia. As apurações tiveram início a partir da identificação de um advogado suspeito de realizar esse tipo de intermediação, o que levou a uma operação anterior, deflagrada em agosto do ano passado. Mesmo após a prisão dele, a polícia afirma ter identificado a continuidade das comunicações entre internos e integrantes em liberdade.

Bens bloqueados e posicionamento da OAB

Além das prisões, a Justiça determinou a indisponibilidade de ativos financeiros dos investigados até o limite mínimo de R$ 10 milhões. Também houve bloqueio de veículos, imóveis, embarcações e aeronaves, com o objetivo de impedir a movimentação de recursos que, segundo as investigações, poderiam estar vinculados às atividades criminosas.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, notebooks e documentos que devem passar por análise. O material pode ajudar a aprofundar a investigação e identificar a eventual participação de outras pessoas no esquema.

Para o Ministério Público, os elementos reunidos indicam a existência de uma estrutura organizada e dividida por funções, com um núcleo externo responsável por intermediar a transmissão de ordens entre integrantes presos e membros em liberdade. Esse fluxo teria permitido que chefes de facções participassem da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas, da movimentação de recursos e da resolução de conflitos internos.

As pessoas presas passam a responder a um novo inquérito e podem se tornar rés em novos processos. No caso dos detentos já condenados, se houver nova condenação, as penas poderão ser somadas às que eles já cumprem no sistema prisional.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), informou que acompanhou o cumprimento dos mandados envolvendo advogados por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas. Em nota, a entidade afirmou que a atuação ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, determinou que a Procuradoria Jurídica da seccional solicite ao Tribunal de Justiça acesso aos autos do inquérito para acompanhamento do caso. Após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, que poderá adotar providências cabíveis, inclusive eventual suspensão preventiva dos advogados investigados.