PEC da Segurança e redução da maioridade penal serão votadas na terça (3)

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30 de outubro de 2026
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Proposta enfrenta divergências entre governo e oposição sobre a redução da idade penal em casos de crimes hediondos
Proposta enfrenta divergências entre governo e oposição sobre a redução da idade penal em casos de crimes hediondos – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A redução da maioridade penal foi um dos principais pontos de divergência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema dividiu integrantes do PT, provocou manifestações do governo e colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma posição diferente da que historicamente defendia.

Como contraponto, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), propôs limitar a redução aos crimes hediondos, com idade mínima de 16 anos. A iniciativa, apresentada no dia em que a votação estava prevista, provocou divisões na bancada petista e chegou ao Planalto.

A movimentação também foi acompanhada por uma mudança no posicionamento de Lula. Durante sabatina da TV Globo, antes do segundo turno, o presidente declarou:

“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, disse Lula durante a sabatina da TV Globo antes do segundo turno.

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