PGE volta atrás e desiste de pagar professores
Diferente do que foi dito ao Política Hoje, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) voltou atrás na decisão de pagar os professores, após liminar da Justiça que determinava o ato, de pronto.
De acordo com a assessoria de imprensa da PGE, houve uma mudança de estratégia, e a decisão oficial será emitida após uma reunião entre o governador Jaques Wagner com os secretários da Educação, Fazenda e Administraçao que acontece na sede da governadoria desde às 19h desta terça-feira (29).
Em nota à imprensa, a PGE alega que não não foi citada dos termos da ação promovida pela APLB e que a um entendimento do Supremo Tribunal Federal não autoriza o pagamento de salários diante de uma greve.
Confira a íntegra do comunicado:
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que não foi citada dos termos da ação promovida pela APLB, que resultou em decisão liminar proferida pela Desembargadora Lícia Laranjeira.
Entretanto, esclarece que o entendimento, já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, não autoriza o pagamento de salários diante de uma greve, salvo circunstâncias excepcionais, o que não é o caso.
A PGE entende ainda que a liminar tem conteúdo contraditório em relação à decisão anterior que reconheceu a ilegalidade do movimento grevista do magistério estadual, motivo pelo qual adotará medida recursal competente.
Quanto ao acesso dos professores e respectivos dependentes conveniados ao PLANSERV, a PGE esclarece que o mesmo não sofreu qualquer interrupção no curso do movimento grevist
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