“Planserv não serve”: usuários reclamam de restrições em hospitais

Por Hieros Vasconcelos

Durante muitos anos, ser beneficiário do Planserv era motivo de tranquilidade para os servidores públicos estaduais. Considerado um dos mais completos planos de autogestão do país, o sistema chegou a ser referência pela ampla rede credenciada e pelo acesso aos principais hospitais particulares da Bahia. O benefício era tratado como um dos diferenciais da carreira pública estadual. Hoje, com cerca de meio milhão de beneficiários, muitos usuários relatam dificuldades para conseguir atendimento e precisam percorrer diferentes unidades de saúde ou recorrer à Justiça para garantir consultas, exames e procedimentos de maior complexidade. Entre servidores, a insatisfação é tanta que uma frase passou a circular com frequência nas redes sociais e grupos de mensagens: “Planserv não serve”.

Em levantamento realizado pela Tribuna da Bahia, a reportagem entrou em contato com 10 hospitais da capital para verificar a situação do atendimento aos usuários do plano estadual. O resultado revela uma rede cada vez mais restrita. Entre as unidades que informaram não atender beneficiários do plano estão os hospitais São Rafael, Aliança, Cardiopulmonar e Aeroporto, todos pertencentes à Rede D’Or, além do Hospital Mater Dei Salvador. O Hospital da Bahia informou que permanece sem atendimento de urgência e emergência para usuários do Planserv desde 7 de novembro de 2024, mantendo apenas pacientes eletivos e referenciados.

Já os hospitais Santa Izabel e Português continuam credenciados ao plano. Entretanto, usuários ouvidos pela reportagem relatam dificuldades frequentes para conseguir atendimento, especialmente em casos de urgência e emergência, além de demora para marcação de exames, cirurgias e procedimentos

Salvador conta com cerca de 15 a 20 hospitais privados e filantrópicos de médio e grande porte, voltados ao atendimento de média e alta complexidade. No entanto, a apuração da Tribuna da Bahia mostra que parte dessa estrutura já não está integralmente disponível aos beneficiários do Planserv. “As pessoas tinham inveja de quem tinha Planserv. Batia em qualquer particular que existisse por aí, como tinha o Sulamerica antigamente”, comenta o aposentado Carlos Nascimento.

Problema

Nos últimos anos, porém, hospitais privados passaram a rever seus contratos com o plano estadual, alegando dificuldades para manter o atendimento diante dos valores pagos, do aumento dos custos hospitalares e do modelo de remuneração adotado.

A servidora pública Acácia de Oliveira Santos afirma que a perda da qualidade do plano mudou completamente a rotina da família. Mãe de uma criança que necessita de acompanhamento médico contínuo, ela conta que precisou contratar outro plano de saúde para garantir o tratamento do filho. “Era um plano muito bom. A gente tinha praticamente tudo e falava com orgulho que tinha Planserv. Hoje é ladeira abaixo. Meu filho tem uma doença e eu precisei fazer outro plano porque não encontrava o atendimento de que ele precisava. É muito triste pagar por um benefício e, quando mais precisa, descobrir que ele já não oferece a assistência que oferecia antes”, relata.

Saeb contesta que Planserv esteja passando por desestruturação

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb), responsável pelo Planserv, contesta a avaliação de que o plano esteja passando por um processo de desestruturação. Em manifestações públicas, o governo tem sustentado que as restrições impostas por parte da rede privada decorrem de decisões comerciais adotadas pelas próprias instituições hospitalares, e não de um movimento de descredenciamento promovido pelo Estado.

Quando o Hospital da Bahia anunciou a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência aos beneficiários do Planserv, em novembro de 2024, a coordenadora-geral do plano, Socorro Brito, afirmou, em nota divulgada pela Saeb, que a medida partiu da própria unidade hospitalar.

“Foi uma decisão de mercado, em que não se levou em conta a importância do Planserv para a saúde suplementar local. Negociamos o quanto pudemos, mas a nova direção da unidade fez a opção de redução dos serviços, mesmo após tantos anos de parceria”, declarou a gestora, em nota publicada pelo Governo do Estado.

Negociações

Na mesma ocasião, o Planserv informou que manteve as negociações com a direção do hospital até os últimos dias antes da mudança contratual e ressaltou que a assistência aos beneficiários continuaria sendo prestada por outras unidades credenciadas da capital. O Hospital da Bahia, por sua vez, apresentou uma versão diferente para a ruptura parcial do atendimento. Em nota divulgada à imprensa, a instituição informou que a decisão foi consequência da impossibilidade de manter o equilíbrio econômico do contrato.

“Após meses de tratativas para solucionar um equilíbrio econômico, não foi possível chegar a um acordo e fez-se necessária uma alteração contratual”, afirmou o hospital. A unidade acrescentou que continuaria realizando atendimentos eletivos e de pacientes referenciados, suspendendo apenas os casos de urgência e emergência vinculados ao Planserv.

Outra justificativa apresentada pelo governo é a necessidade de reforçar o financiamento do plano. Segundo a Secretaria da Administração, a participação financeira do Estado no custeio do sistema, que durante anos permaneceu em 2,5%, foi elevada para 3,25%, com previsão de alcançar 4%. A gestão estadual afirma que a medida busca recompor o equilíbrio financeiro do Planserv e garantir a manutenção da assistência aos beneficiários. Além do reforço financeiro, o governo também defende uma estratégia de descentralização da rede credenciada, ampliando a oferta de atendimento no interior da Bahia para reduzir a dependência dos hospitais concentrados em Salvador.

O Planserv também rebate críticas de que haveria limitação financeira para autorizar atendimentos de urgência e emergência. Em fevereiro deste ano, Socorro Brito afirmou que o orçamento não impede a realização desses procedimentos. “Não há teto orçamentário que limite os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais da rede credenciada. A gente salva as pessoas todos os dias e paga todos esses atendimentos mesmo quando eles excedem o orçamento destinado àquela unidade”, declarou em entrevista divulgada pela Secretaria de Comunicação do Estado.

Discussão sobre Plano chegou ao Supremo Tribunal Federal

Sempre que hospitais de grande porte restringem os serviços oferecidos aos beneficiários, o Planserv orienta os usuários a procurar outras unidades credenciadas, como o Hospital Agenor Paiva e a Fundação Bahiana de Cardiologia, além de registrar reclamações na Ouvidoria caso haja negativa considerada indevida.

Apesar das explicações apresentadas pelo governo, entidades representativas dos servidores afirmam que o problema vai além de episódios pontuais. Para os usuários, a sucessiva saída ou restrição de atendimento em hospitais considerados referência acabou reduzindo significativamente as opções de assistência na capital, obrigando muitos beneficiários a buscar atendimento em unidades mais distantes ou recorrer à rede particular mediante pagamento próprio.

A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões recentes, a Corte manteve o entendimento de que, quando houver falha ou ausência de atendimento adequado na rede credenciada, o Planserv permanece obrigado a custear integralmente o tratamento do beneficiário, ainda que o procedimento seja realizado fora da rede conveniada.